Proteção de dados

Proteção de dados em www.realestate-lidl.pt

(Versão 2.0; Versão 21.12.2020)

A proteção de dados é importante para nós

Agradecemos a visita ao nosso website www.realestate-lidl.pt. A presente política de proteção de dados disponibiliza informação sobre o tipo e o âmbito do tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da sua visita ao nosso website. Os dados pessoais são informações que podem, direta ou indiretamente, ser atribuídas a uma determinada pessoa. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui a base legal da nossa política de proteção de dados.

1. Acesso ao website

Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:

Ao aceder ao nosso website, o navegador utilizado no seu dispositivo, de forma automática e sem a sua intervenção, envia ao servidor do nosso site:

  • o endereço IP do dispositivo ligado à internet,
  • a data e a hora do acesso,
  • o nome e o URL do ficheiro acedido,
  • o site/aplicação a partir do qual ocorre o acesso (URL de referência),
  • o navegador utilizado e, se aplicável, o sistema operativo do seu dispositivo, bem como o nome do seu fornecedor de serviços de internet,

onde são temporariamente arquivados num ficheiro de registo (log) com as seguintes finalidades:

  • garantir uma boa comunicação,
  • garantir uma utilização cómoda do nosso website/aplicação, e
  • avaliar a segurança e a estabilidade do sistema.

A base legal para o tratamento do endereço IP é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.  O nosso interesse legítimo decorre das finalidades de tratamento de dados acima indicadas. Caso a apresentação se destine à preparação de um contrato, a base legal para o tratamento dos dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Destinatários/Categorias de destinatários:

Para o tratamento de dados acima referido, também recorremos a subcontratantes na área de alojamento de TI, que processam os seus dados em nosso nome. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, sendo além disso submetidos a auditorias da nossa empresa e vinculados contratualmente, nos termos do Artigo 28.º do RGPD.

Prazo de conservação/critérios para a determinação do prazo de conservação:

Os dados são conservados durante um período de sete dias, sendo de seguida automaticamente eliminados.

2. Formulário de contacto

Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:

Os dados pessoais fornecidos durante o preenchimento do formulário de contacto são, naturalmente, tratados de forma sigilosa. Utilizamos os seus dados exclusivamente para processar o seu pedido. A base legal do tratamento dos dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) ou o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O nosso e o seu interesse (legítimo) simultâneo no tratamento dos dados resultam da finalidade de responder ao seu pedido e, se necessário, resolver eventuais problemas.

Destinatários/Categorias de destinatários:

Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão dos dados a terceiros.

Prazo de conservação/critérios para determinação do prazo de conservação:

Os dados transmitidos através do nosso formulário de contacto serão conservados por nós e pelos destinatários pelo tempo necessário para o processamento do seu pedido. Em caso de pedidos específicos, por exemplo, projetos de construção, podem também ser relevantes as obrigações legais de conservação previstas na legislação comercial e fiscal portuguesa, que preveem a conservação dos dados por um período até 12 anos.

3. Utilização de cookies e técnicas semelhantes para tratamento de dados de utilização

Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:

A Lidl & Cia., com sede na Rua Pé de Mouro 18, 2714-510 Sintra, Portugal, é a responsável pelo tratamento de dados relacionados com a utilização dos chamados cookies em www.realestate-lidl.pt.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados no seu dispositivo (computador portátil, tablet, smartphone, etc.) sempre que visita o nosso website. Os cookies não provocam quaisquer danos no seu dispositivo, não contêm vírus, cavalos de troia ou outros tipos de software malicioso. Nos cookies são armazenadas informações relacionadas com o dispositivo específico utilizado. No entanto, tal não significa que obtenhamos, por este meio, conhecimento direto da sua identidade.

Na nossa Política de Cookies, poderá consultar a visão geral da informação sobre os cookies e outras técnicas utilizadas, a par das respetivas finalidades, prazos de conservação e eventuais terceiros envolvidos.

A utilização de cookies destina-se às seguintes finalidades, consoante a categoria do cookie em questão:

  • Tecnicamente necessários: São cookies e métodos semelhantes sem os quais não poderá utilizar os nossos serviços (por exemplo, para exibir corretamente o nosso website/ funcionalidades selecionadas).
  • Conforto: Estas técnicas permitem-nos ter em conta as suas preferências reais ou presumíveis para a utilização confortável do nosso website. Podemos, por exemplo, utilizar as suas configurações para exibir o nosso website no idioma adequado para si.
  • Estatísticos: Estas técnicas permitem-nos elaborar estatísticas anónimas sobre a utilização dos nossos serviços, com vista à sua estruturação adequada ao utilizador. Permite-nos, por exemplo, determinar de que forma podemos adaptar ainda melhor os nossos websites aos hábitos dos utilizadores.

No âmbito da utilização de cookies para o tratamento de dados de utilização são objeto de tratamento, em particular, os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a sua finalidade:

Tecnicamente necessários:

  • otimização dos tempos de resposta através da distribuição do tráfego no website por vários servidores;
  • registos de utilizador para gravar o estado do seu consentimento relativamente a cookies utilizados no atual domínio (por exemplo, consentimento de cookies).

Conforto:

  • configurações de adequação da interface do utilizador (por exemplo, seleção ativa do idioma);
  • armazenamento das interações entre um utilizador e o Bing Maps, para otimizar a funcionalidade do mapa.

Estatísticos:

  • Perfis de utilizadores pseudonimizados com informações sobre a utilização dos nossos websites. Estes incluem, em particular:
    - tipo e versão do browser,
    - sistema operativo utilizado,
    - URL de referência (a última página visitada),
    - nome de anfitrião do computador de acesso (endereço IP),
    - hora do pedido do servidor,
    - ID de utilizador individual e
     - eventos desencadeados no website (comportamento de navegação na web).
  • O endereço IP é regularmente anonimizado para que não seja possível a identificação do utilizador.

A base legal para a utilização de cookies de conforto e estatísticos é o seu consentimento, nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. A base legal para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, tratamos os seus dados para disponibilização dos nossos serviços no âmbito da negociação ou da execução de um contrato.

Pode revogar/adequar o seu consentimento em qualquer momento, com efeitos futuros, sem que tal afete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da revogação. Para esse efeito, basta clicar em aqui e selecionar a sua opção. Ao desmarcar as respetivas opções, pode facilmente revogar o seu consentimento em relação a cada finalidade de tratamento.

Destinatários/categorias de destinatários:

No âmbito do tratamento de dados realizado através cookies e técnicas semelhantes de tratamento de dados de utilização, podemos recorrer a prestadores de serviços especializados. Estes tratam os seus dados em nosso nome na qualidade de subcontratantes, sendo sempre cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD. Todas as empresas indicadas como prestadores na nossa política de cookies atuam na qualidade de subcontratantes.
No âmbito da nossa colaboração com a Google LLC, os dados acima indicados são, de um modo habitual, igualmente processados em servidores nos EUA para fins estatísticos.

Prazo de conservação/critérios para determinação do prazo de conservação:
O prazo de conservação aplicável a cookies pode ser consultado na nossa política de cookies. Caso a indicação “persistente” conste na coluna “validade”, o cookie é conservado de modo permanente até que o respetivo consentimento seja revogado.

4. Bing Maps

Neste website utilizamos o serviço Bing Maps. Este serviço permite-nos exibir mapas interativos diretamente no website, possibilitando ao utilizador o uso conveniente da função de mapa, por exemplo, para encontrar locais de contacto na sua área de interesse ou para colocar as nossas lojas visíveis no mapa.

A utilização do Bing Maps resulta do interesse em realizar uma apresentação apelativa das nossas ofertas online e em possibilitar uma fácil localização dos locais indicados no nosso website. Trata-se de um interesse legítimo na aceção do Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Quando visita o nosso website, o fornecedor do Bing Maps, a Microsoft Corporation, recebe indicação de que acedeu à respetiva subpágina do nosso website. Para utilização das funcionalidades dos Bing Maps é necessário proceder ao tratamento do seu endereço IP no âmbito da comunicação através internet. Regra geral, este tratamento é realizado num servidor da Microsoft localizado nos EUA.

Não temos qualquer influência no tratamento de dados realizado no Bing Maps. Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito do tratamento de dados realizados no Bing Maps, por favor consulte a política de privacidade do fornecedor. Na referida política, poderá igualmente consultar informações sobre os direitos que lhe assistem neste contexto, bem como configurar opções de proteção da sua privacidade. Morada e informações de proteção de dados do fornecedor Bing Maps: Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 USA, https://privacy.microsoft.com/de-de/privacystatement.

5. Transferência para destinatários em países terceiros

Caso sejam transferidos dados para destinatários situados num país terceiro (com sede fora do Espaço Económico Europeu), tal informação será divulgada nas informações sobre os destinatários/categorias de destinatários na descrição do respetivo tratamento de dados. A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que determinados países terceiros têm um nível de proteção de dados comparável ao do Espaço Económico Europeu. Pode aceder a uma lista destes países em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_pt. Caso não exista um nível de proteção de dados comparável num determinado país, certificamo-nos que a proteção de dados é adequadamente assegurada através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta reconhecidos. Deverá entrar em contacto com o nosso encarregado de proteção de dados (ponto 7), caso pretenda obter mais informações a este respeito.

6. Direitos do titular dos dados

Visão geral

A par do direito de revogação do consentimento que nos foi dado, dispõe ainda dos seguintes direitos, desde que reunidos os respetivos pressupostos legais:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa nos termos do artigo 15.º do RGPD,
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos nos termos do artigo 16.º do RGPD,
  • direito ao apagamento dos seus dados armazenados pela nossa empresa nos termos do artigo 17.º do RGPD,
  • direito à limitação do tratamento dos seus dados nos termos do artigo 18.º do RGPD,
  • direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD,
  • direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD,

Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD

Tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, de acordo com o disposto no artigo 15.º, n.º 1 do RGPD. Tal inclui, em particular:

  • as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
  • as categorias dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
  • o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais, ou, se não for possível obter informações concretas a este respeito, os critérios usados para fixar esse prazo;
  • a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
  • a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
  • se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular, todas as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
  •  existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.ºs 1 e 4 do RGPD, e - pelo menos nesses casos - informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência de dados.

Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD

Tem o direito de nos solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito de apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD

Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outra base jurídica para o referido tratamento;
  • o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD, e não existem motivos legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD;
  • os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
  • os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
  • os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.

Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigado a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD

Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

  • o titular contestar a exatidão dos dados pessoais;
  • o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  • o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o possamos impedir, se

o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; e
o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente da nossa parte a outros responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD

De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.

O direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de privacidade, que tenham como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Ao contrário do direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, de acordo com o RGPD, apenas somos obrigados a implementar essa oposição geral se nos der razões de extrema importância para tal, como, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Também tem a opção de entrar em contacto com a autoridade de controlo responsável pela Lidl & Cia. ou com o encarregado de proteção de dados da Lidl & Cia..

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77.º do RGPD

Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente no território onde o responsável pelo tratamento se encontra sediado.

7. Responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados

A presente política de proteção de dados é aplicável ao tratamento de dados realizado pela Lidl & Cia., com sede na Rua Pé de Mouro 18, 2714-510 Sintra, Portugal (“Responsável pelo Tratamento”) e para o website www.realestate-lidl.pt.  

Pode entrar em contacto com a pessoa responsável através de imoveis.comercial@lidl.com. O encarregado de proteção de dados da Lidl & Cia. pode ser contactado para questões relativas à proteção de dados no âmbito do funcionamento do website www.realestate-lidl.pt ou para o exercício dos seus direitos, através de carta dirigida ao endereço acima mencionado, ao cuidado do encarregado de proteção de dados, ou por email para protecaodados@lidl.pt